Sancionada lei que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.853/13, que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

Retificação de Área - Resultando Área Maior

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

OAB repudia advogado que disse 'todo bandido tem ética'

Advogado atua no caso do homicío na USP. Luiz D´Urso, diz que declaração foi 'infeliz'

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica

Requereu horas extras pela não concessão do intervalo de vinte minutos para recuperação térmica, disposto no artigo 253 da CLT.

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.

Indenização por danos morais. Inexistência de vínculo contratual entre as partes.

Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.

Agravo de instrumento. Vale-transporte.

Supressão. Restrição à lei. Impossibilidade.

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Execução fiscal. Extinção em razão do pequeno valor do débito.

Interposição de recurso de apelação. Inadmissibilidade.

Justiça reconhece legalidade em nomeação de soldados combatentes

Candidatos haviam impetrado mandado de segurança contra ato do Estado de Alagoas, alegando que este teria nomeado, em caráter precário, candidatos classificados em colocações inferiores as suas

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.

Desapropriação.

Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.

Suprema Corte dos EUA dá vitória à indústria do cigarro

Faxineira do Palácio das Artes receberá adicional de insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros com grande circulação

Os pedidos por ela formulados na reclamação trabalhista foram julgados procedentes.

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Seguradora se nega a pagar indenização de DPVAT e é punida com multa

A Itaú Seguros S/A recorreu a sentença condenatória alegando que não havia sido feito o B.O., mas os desembargadores rejeitaram o recurso

Maceió deve fornecer prótese a mecânico com perna amputada

Juiz entendeu que a utilização de prótese é essencial ao exercício da profissão do mecânico, e que o não fornecimento o impossibilita de aferir renda para seu sustento e de sua família

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.